As Seis Características Fundamentais de um Partido Comunista

O quadro das forças revolucionárias existentes no mundo alterou-se nas últimas décadas do século XX.
O movimento comunista internacional e os partidos seus componentes sofreram profundas modificações em resultado da derrocada da URSS e de outros países socialistas e do êxito do capitalismo na competição com o socialismo.
Houve partidos que renegaram o seu passado de luta, a sua natureza de classe, o seu objectivo de uma sociedade socialista e a sua teoria revolucionária. Em alguns casos, tornaram-se partidos integrados no sistema e acabaram por desaparecer.
Esta nova situação no movimento comunista internacional abriu na sociedade um espaço vago no qual tomaram particular relevo outros partidos revolucionários que, nas condições concretas dos seus países, se identificaram com os partidos comunistas em aspectos importantes e por vezes fundamentais dos seus objectivos e da sua acção.
Por isso, quando se fala hoje do movimento comunista internacional, não se pode, como em tempos se fez, colocar uma fronteira entre partidos comunistas e quaisquer outros partidos revolucionários. O movimento comunista passou a ter em movimento uma nova composição e novos limites .
Estes acontecimentos não significam que partidos comunistas, com a sua identidade própria, não façam falta à sociedade. Pelo contrário. Com as características fundamentais da sua identidade, partidos comunistas são necessários, indispensáveis e insubstituíveis , tendo em conta que assim como não existe um “modelo” de sociedade socialista, não existe um “modelo” de partido comunista.
Entretanto, com diferenciadas respostas concretas a situações concretas, podem apontar-se seis características fundamentais da identidade de um partido comunista, tenha este ou outro nome.

1ª - Ser um partido completamente independente dos interesses, da ideologia, das pressões e ameaças das forças do capital.

Trata-se de uma independência do partido e da classe, elemento constitutivo da identidade de um partido comunista. Afirma-se na própria acção, nos próprios objectivos, na própria ideologia.
A ruptura com essas características essenciais em nenhum caso é uma manifestação de independência mas, pelo contrário, é, em si mesma, a renúncia a ela.

2ª - Ser um partido da classe operária, dos trabalhadores em geral, dos explorados e oprimidos .

Segundo a estrutura social da sociedade em cada país, a composição social dos membros do partido e da sua base de apoio pode ser muito diversificada. Em qualquer caso, é essencial que o partido não esteja fechado em si, não esteja voltado para dentro, mas, sim voltado para fora, para a sociedade, o que significa, não só mas antes de mais, que esteja estreitamente ligado à classe operária e às massas trabalhadoras.
Não tendo isto em conta, a perda da natureza de classe do partido tem levado à queda vertical da força de alguns e, em certos casos, à sua autodestruição e desaparecimento.
A substituição da natureza de classe do partido pela concepção de um “partido dos cidadãos” significa ocultar que há cidadãos exploradores e cidadãos explorados e conduzir o partido a uma posição neutral na luta de classes – o que na prática desarma o partido e as classes exploradas e faz do partido um instrumento apendicular da política das classes exploradoras dominantes.

3ª - Ser um partido com uma vida democrática interna e uma única direcção central.

A democracia interna é particularmente rica em virtualidades nomeadamente: trabalho colectivo, direcção colectiva, congressos, assembleias, debates em todo o partido de questões fundamentais da orientação e acção política, descentralização de responsabilidades e eleição dos órgãos de direcção central e de todas as organizações.
A aplicação destes princípios tem de corresponder à situação política e histórica em que o partido actua.
Nas condições de ilegalidade e repressão, a democracia é limitada por imperativo de defesa. Numa democracia burguesa, as apontadas virtualidades podem conhecer, e é desejável que conheçam, uma muito vasta e profunda aplicação.

4ª - Ser um partido simultaneamente internacionalista e defensor dos interesses do país respectivo.

Ao contrário do que em certa época foi defendido no movimento comunista, não existe contradição entre estes dois elementos da orientação e acção dos partidos comunistas.
Cada partido é solidário com os partidos, os trabalhadores e os povos de outros países. Mas é um defensor convicto dos interesses e direitos do seu próprio povo e país. A expressão “partido patriótico e internacionalista” tem plena actualidade neste findar do século XX. Pode, na atitude internacionalista, incluir-se, como valor, a luta no próprio país e, como valor para a luta no próprio país, a relação de solidariedade para com os trabalhadores e os povos de outros países.

5ª - Ser um partido que define, como seu objectivo, a construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores, uma sociedade socialista.

Este objectivo tem também plena actualidade. Mas as experiências positivas e negativas da construção do socialismo numa série de países e as profundas mudanças na situação mundial, obrigam a uma análise crítica do passado e a uma redefinição da sociedade socialista como objectivo dos partidos comunistas .

6ª - Ser um partido portador de uma teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, que não só torna possível explicar o mundo, como indica o caminho para transformá-lo.

Desmentindo todas as caluniosas campanhas anticomunistas, o marxismo-leninismo é uma teoria viva, antidogmática, dialéctica, criativa , que se enriquece com a prática e com as respostas que é chamada a dar às novas situações e aos novos fenómenos. Dinamiza a prática, enriquece-se e desenvolve-se criativamente com as lições da prática.
Marx no “O Capital” e Marx e Engels no “Manifesto do Partido Comunista” analisaram e definiram os elementos e características fundamentais do capitalismo. O desenvolvimento do capitalismo sofreu porém, na segunda metade do século XIX, uma importante modificação. A concorrência conduziu à concentração e a concentração ao monopólio.
Deve-se a Lénine, na sua obra “O imperialismo, fase superior do capitalismo”, a definição do capitalismo nos finais do século XIX.
Extraordinário valor têm estes desenvolvimentos da teoria. E igual valor têm a investigação e a sistematização dos conhecimentos teóricos.
Numa síntese de extraordinário rigor e clareza, um célebre artigo de Lénine indica “as três fontes e as três partes constitutivas do marxismo”.
Na filosofia, o materialismo-dialéctico, tendo no materialismo histórico a sua aplicação à sociedade.
Na economia política, a análise e explicação do capitalismo e da exploração, cuja “pedra angular” é a teoria da mais-valia.
Na teoria do socialismo, a definição de uma sociedade nova com a abolição da exploração do homem pelo homem.
Ao longo do século XX, acompanhando as transformações sociais, novas e numerosas reflexões teóricas tiveram lugar no movimento comunista. Porém, reflexões dispersas, contraditórias, tornando difícil distinguir o que são desenvolvimentos teóricos, do que é o afastamento revisionista de princípios fundamentais.
Daí o carácter imperativo de debates, sem ideias feitas nem verdades absolutizadas, procurando, não chegar a conclusões tidas por definitivas, mas aprofundar a reflexão comum.
É de esperar que o Encontro Internacional na Fundação Rodney Arismendi de Setembro do ano corrente dê uma contribuição positiva para que este objectivo seja alcançado.

Álvaro Cunhal

15 de Setembro de 2001

Leia Mais

Combinar Combates Democráticos com Ações Socialistas

Hermínio Sacchetta

Afere-se o caráter de um partido que se proclama proletário por sua posição ante o Estado burguês. Ou se é revolucionário marxista e, con­seqüentemente, a luta será, a curto ou a longo prazo, pela destruição do "comitê executivo" da classe dominante e sua substituição pelo poder operário ou, então, se é reformista pequeno-burguês e tratar-se-ia, pois, de melhorar, por vias legais, o aparelho estatal da burguesia, em benefício dos trabalhadores. Não há outra alternativa: luta armada contra o poder capitalista para abatê-lo ou ações econômicas e políticas legais para, pacificamente, tornar o estado burguês esfomeador e opressor menos esfomeador e menos opressor. A história contemporânea oferece resposta concludente: não há um só país em que o proletariado tenha se libertado da escravidão capitalista por meio de reformas do Estado burguês. Onde a classe operária chegou efetivamente ao poder, ainda que por tempo relativamente curto, o conseguiu através da violência, num processo de batalhas revolucionárias de classe, culminando na insurreição armada. Ninguém pode recusar esta verdade elementar, que emerge da história de nossa época.

Entenda-se, pois, que não há outro caminho para a instauração do Socialismo se não o da luta armada, desencadeada pelo proletariado revolucionário em aliança com as massas trabalhadoras não proletárias.

Todavia, as batalhas da classe operária pelo poder que têm como ponto culminante a insurreição armada não são fruto, unicamente, de impulsos subjetivos ou da decisão "voluntarista" de líderes, por mais bem intencionados que estes possam ser. Há condições determinantes intransponíveis, que, se não forem observadas, redundarão, pura e simplesmente, em "golpes", "putches", arrastando para o desastre as vanguardas revolucionárias, com sua destruição física ou dispersão. O fracasso das vanguardas trará o terror policial para as massas trabalhadoras. O Brasil já teve, neste sentido, sua trágica experiência de 1935. E não faltam disso abundantes exemplos na história de nossos tempos. As condições determinantes da luta armada do proletariado pelo poder, ou melhor, da insurreição — momento decisivo do processo revolucionário das massas — foram exaustivamente estudadas pelos teóricos do marxismo, de modo particular Marx, Engels e Lenin. Este, refutando o radicalismo sem amparo na realidade, inspirado por "fantásticas palavras-de-ordem infantilmente esquerdistas" que isolam a vanguarda revolucionária das massas trabalhadoras, diz:

A lei fundamental da revolução, confirmada por todas elas e, em particular, pelas três revoluções russas do século XX, consiste no seguinte: para a revolução não é suficiente que as massas exploradas e oprimidas tenham consciência da impossibilidade de viver como antes e reclamem mudanças. Para a revolução é necessário que os exploradores não possam viver nem governar como antes. Só quando as "camadas inferiores" não querem o velho e as "camadas elevadas" não podem sustentá-lo nos moldes antigos, só então pode triunfar a revolução. Em outros termos, esta verdade se expressa do modo seguinte: a revolução é impossível sem uma crise nacional geral (que atinja explorados e exploradores). Por conseguinte, para a revolução deve-se conseguir, primeiro, que a maioria dos trabalhadores (ou, pelo menos, a maioria dos trabalhadores conscientes, reflexivos, politicamente ativos) compreenda, profundamente, a necessidade da revolução e esteja disposta a sacrificar a vida por ela; em segundo lugar, é preciso que as classes governantes atravessem uma crise de governo que empurre para a política até as massas mais atrasadas (o sintoma de toda revolução verdadeira é a decuplicação, a centuplicação do número de homens aptos para a luta política, representantes da massa trabalhadora oprimida, antes apática), que leva à impotência o governo e torne possível sua rápida derrubada pelos revolucionários. (Lenin — O Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo — Edições em línguas estrangeiras — Moscou, 1944).

Este passo da referida obra de Lenin, o magistral tático e estrategista da Revolução Russa, baseando-se, basicamente, nas lições extraídas desta, dá, como se vê, ênfase à necessária combinação dos fatores subjetivos e objetivos e, de modo especial, à indispensável presença da "maioria dos trabalhadores (ou, pelo menos, da maioria dos trabalhadores conscientes, que refletem, politicamente ativos)", no processo revolucionário.

Serão velharias de arquivo estas considerações teóricas de Lenin tomadas da experiência real? Não pensamos assim. Antes de Lenin, generalizações da mesma ordem e, de igual modo, extraídas da experiência viva, foram formuladas por Marx e Engels em "Revolução e Contra-Revolução na Alemanha", quando apresentam a insurreição como uma arte.

Sumariamente, pode considerar-se o fator subjetivo como existente quando os partidos proletários revolucionários se impõem na arena política e os trabalhadores compreendam "profundamente a necessidade da revolução" e estejam dispostos "a sacrificar a vida por ela". Quanto ao fator objetivo, entre outras coisas é "necessário que os exploradores não possam viver nem governar como antes... que as classes dominantes atravessem uma crise de governo que empurre para a política até as massas mais atrasadas".

Depois de Marx, Engels e Lenin, o Estado Burguês deixou de ser o "comitê executivo" dos exploradores e o Capitalismo se "humanizou" de modo a ganhar a adesão da classe operária? De forma nenhuma.

Assim sendo, continuam plenamente válidas as considerações teóricas dos mestres do marxismo bem como os princípios táticos e estratégicos por eles formulados.

A política proletária revolucionária deve ser, a um só tempo, ciência e arte e expressar-se pelos partidos da classe operária. O verbalismo pretensamente radical nos meios pequeno-burgueses, principalmente no Brasil, que de nacionais-reformistas até ontem, agora bancam ultra-esquerdistas, nada têm de comum com os setores avançados da classe operária. É verdade que estes mal começam a repor-se sobre os próprios pés, depois do golpe neofascista de 64 para conter a aventura nacional-reformista, estimulada e, mesmo, em parte diretamente promovida por supostas "vanguardas" do proletariado.

A contrapartida do "pecado" de direita, ultra-oportunista, se apresenta agora mistificada no "ultra-esquerdismo" que finge querer a luta armada imediata... e que tudo o mais vá para o inferno. Bota fora a água do banho com a criança, como vemos. Se fosse gente a ser levada a sério, isto é, ainda que representativa apenas de pequena parcela da classe operária, caberia perguntar: onde estão as indispensáveis condições tomadas da experiência histórica e indicadas por Marx, Engels e Lenin? Por acaso estariam corporificadas no governo neofascista de Costa e Silva, armado de decretos e leis totalitários, que têm o apoio da maioria absoluta dos burgueses nacionais, com o beneplácito de seus sócios comandatários do imperialismo? Ou, então, nos sindicatos paralisados pelos "pelegos", nas organizações políticas proletárias desbaratadas quando não reduzidas à expressão mínima, sem ligação com as massas, que nelas não confiam? E os movimentos reivindicatórios da classe operária e dos trabalhadores não proletários? Uma ou outra greve, ainda que expressiva das potencialidades das massas, quando irrompem são rigidamente enquadradas nos decretos castelistas e se esgotam pelo neofascismo. E a imprensa proletária? E a tribuna operária? E o democratismo pequeno-burguês que não aceita este estado de coisas, mas por si só é incapaz de dar um passo à frente, bem pelo contrário?

Luta armada na boca dessa gente não passa de pilhéria não apenas de mau gosto como mal-intencionada, porque é a máscara "ultra-esquerdista" do oportunismo. Já o dissemos e vamos repetir: luta armada, isto é, insurreição quando autêntica e não mero "golpe" aventureiro é o ponto culminante de um processo revolucionário, envolvendo, direta ou indiretamente, centenas de milhares ou milhões de indivíduos. E seu instrumento necessário e insubstituível são os partidos proletários revolucionários, com raízes profundas nos centros urbanos e no interior.

Os que querem realmente e não apenas em palavras a luta armada para a conquista do poder operário devem aceitar amparados na história recente, que seu momento surgirá no curso de uma profunda mobilização das massas trabalhadoras, acionadas desde agora por reivindicações econômicas e políticas, ainda que elementares. Liberdades democráticas (contra a Constituição neofascista, contra a Lei de Segurança, contra a asfixia dos sindicatos, pela legalidade do movimento político operário, pela anistia etc.) e luta pelo socialismo não são incompatíveis. Bem o oposto: há uma inter-relação dialética entre os combates pelos direitos democráticos dos trabalhadores e as batalhas decisivas pelo Socialismo.

Charlatanismo "ultra-esquerdista", desprezando as reivindicações no nível em que no momento se apresentam, contribui para conter a classe operaria e mantê-la na passividade. A melhor escola de socialismo é a luta de classe e esta, nas condições do Brasil, pode e deve revestir-se de múltiplas formas, desde as mais elementares e legais até as mais radicais e ilegais.

Uma combinação segura dessas formas de luta porá, com certeza, o proletariado e seus aliados na estrada ascendente da revolução socialista. As revoluções contemporâneas nos mostram. A menos que se queira passar gato por lebre apresentando como luta pelo socialismo aventuras "voluntaristas" de pequeno-burgueses ''iluminados" que, na prática, espalham confusão e promovem a desorganização, colaborando, ainda que involuntariamente, com o inimigo de classe: a burguesia nacional e o imperialismo.

Convém, ainda uma vez, citar Lenin:

.. os revolucionários que não sabem combinar as formas ilegais de luta com todas as formas legais são maus revolucionários. E mais: tomar seu desejo, seu ideal político por uma realidade objetiva. Este é o mais perigoso de todos os erros para os revolucionários.

Hermínio Sacchetta -  Agosto de 1967

Leia Mais